Aconteceu nesta quarta-feira, 20, uma reunião entre a CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) e o Ministério da Saúde, pasta administrada por Luiz Henrique Mandetta, para debater assuntos inerentes aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

“A reunião tem o caráter de discutir de discutir as questões nacionais em prol das duas categorias, adequação da PNAB (Política Nacional de Atenção Básica) em vigência a Lei 13.708/2018 que traz as novas atribuições das categorias, portanto uma portaria ministerial não sobrepõe uma lei federal, além da formação técnica das capacitações”, disse o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Patos e Região (SINDACSE) João Bosco Valadares.

Pauta:

A reunião tratou da  redefinição da política de financiamento da contratação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), fixada pelo Decreto Lei 8.474/15 

Incompatibilidade dos critérios adotados para a fixação do teto de ACE que poderá ser financiado pelo MS com os critérios de contratação desses profissionais praticados pelos Gestores Municipais, provocando na prática a redução drástica da cobertura territorial dos imóveis por falta de profissionais ACE, deixando em risco eminente qualquer política de combate às endemias no território brasileiro, especialmente do aedes aegypti.

A Lei Ruth Brilhante revoga tacitamente inúmeros dispositivos da PNAB/17, além do que, estabelece de forma definitiva as atribuições dos profissionais ACS e ACE, que não podem ser em nenhuma hipótese ampliadas ou contrariadas por normas infralegais. A preocupação da categoria em se qualificar de forma a garantir a população a plenitude do desenvolvimento de suas atribuições de acordo com os referenciais da Educação Popular em Saúde, e ainda, o crescimento profissional da categoria no SUS, se posicionando como agente de saúde pública, promoção social e de proteção da cidadania das comunidades assistidas;

Após ainda existes muitos Estados brasileiros em que os gestores municipais ignoram as normas constitucionais formalizam contratos temporários reiteradas vezes, a exemplo do que ocorre na maioria dos municípios da Região Sudeste, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Pará.

conacs.org.br com Folha Patoense