Nesta terça-feira (13/11), Deputados membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), e outros parlamentares, manifestaram-se positivamente sobre a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados de não realizar a leitura e a inclusão na pauta da Medida Provisória 844/18, após acordo entre os líderes partidários. Com isso, a partir do dia 19/11, a Medida perderá sua eficácia.
O resultado foi possível após intensa articulação dos Parlamentares e das entidades do setor. Pela CDU, os membros estiveram em conversas com outros deputados e com o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para buscar um acordo, a fim de impedir maiores prejuízos na prestação dos serviços de água e esgoto. Participaram do esforço concentrado líderes do PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSB.
Já pelas entidades, que formam a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), estiveram presentes a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge), a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). Estas, além de dezenas de sindicatos da categoria de todos os estados, realizaram uma grande resistência para impedir que a MP 844/18 fosse aprovada.
A Deputada Margarida Salomão (PT/MG), Presidenta da CDU, avaliou o resultado como uma grande vitória para a sociedade, mas lembrou que a luta continua. “Nós garantimos que a lei geral do saneamento, construída em conjunto e votada em unanimidade nesta Casa, não fosse desfigurada, para a privatização de um bem público e essencial como é a água. Mas a luta não acaba. Já estamos articulando pela CDU as próximas ações com as entidades e especialistas do setor”, disse, lembrando que o colegiado tem um papel histórico na defesa da democracia e do acesso universal de serviços essenciais. “Há deputados de vários partidos que convergem nessa compreensão”, ressaltou a Parlamentar.
Diante desse cenário, a CDU vai retomar trabalhos anteriormente elaborados pela Comissão sobre o tema, inclusive relatórios produzidos pela Subcomissão de Saneamento Ambiental, e a universalização dos serviços, com objetivo de avançar naquilo que for necessário, na política pública de saneamento básico.
O Deputado Afonso Florence (PT/BA), que integrou a Comissão Mista que deu parecer à medida provisória, parabenizou todas as entidades envolvidas. “A obstrução da oposição viabilizou essa grande vitória. Quase todos os artigos da MP tinham divergência e o governo tentou conduzir o processo para nos deixar sem alternativa, e não quiseram acordo. Os trabalhadores da água estão de parabéns pela movimentação, foi uma grande vitória pela água como direito e não mercadoria”.
O Deputado Edimilson Rodrigues (PSOL/PA) destacou que a MP caracterizaria uma entrega do poder soberano sobre bens que são estratégicos. “Água, sendo bem natural, não é mercadoria. Diversos setores se mostraram contrários, já que o cruzamento de investimentos estaria inviabilizado”. João Daniel (PT/SE) parabenizou todos os esforços dos dirigentes. “Nossa bancada teve um papel fundamental, mas foi graças a participação de toda a sociedade brasileira que atingimos a vitória. Devemos estar atentos a qualquer outra medida que venha ameaçar a nossa conquista do direito à agua e saneamento”.
Outros deputados também estiveram reunidos com a Comissão e as entidades nesta terça. O Deputado Bohn Gass (PT/RS), presente nas articulações com os membros da CDU, reforçou o trabalho da CDU em pautas essenciais. “Água pública é bem para toda a humanidade e queremos mais saneamento para todo o país. Agora a tarefa é fundamentar e impedir o avanço de projetos de privatização”. O Deputado Eron Bezerra (PCdoB) também reforçou que privatizar não é a resposta para resolver o problema de saneamento, principalmente nos municípios mais pobres. Já o Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) destacou que a pressão popular e a obstrução dos parlamentares foi decisiva para barrar a Medida no Congresso.
Manifestações das entidades
Os representantes das associações que atuam em defesa do saneamento também reforçaram o apoio dado pela CDU na articulação, acolhimento e suporte às entidades que atuaram incansavelmente contra a MP. Para Edson Aparecido da Silva, coordenador do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), a partir de agora as entidades possuem dois desafios. “O primeiro, consolidar um observatório nacional pelo direito à água e saneamento, um projeto da FNSA, que pretende criar um espaço para discussão e produção de conhecimento na área. A segunda, é mantermos essa unicidade com todas as entidades, sindicatos e academia para rediscutir a lei e trazer um projeto melhor que a legislação atual”.
Abelardo de Oliveira Filho, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) destacou que a MP seria um grande retrocesso para a população e o resultado foi vitorioso. “Vamos continuar a luta, pois a guerra não acabou e, com certeza, retornará no próximo ano”, disse ele. “Foi a união, a resistência, a mobilização e a determinação dos trabalhadores que nos deu essa importante vitória junto ao Congresso Nacional que enterrou a MP 844. Foi uma importante vitória que nos dá ainda mais força para continuarmos nossa jornada”, ressaltou Pedro Blois, presidente da FNU.
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