O Deputado Estadual, Taciano Diniz, mesmo licenciado, participou de agenda em Brasília entre os dias 15 e 17 de agosto do corrente ano de 2023, ao lado de vários prefeitos e da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) na defesa dos municípios paraibanos.

 
Na reunião da Bancada Federal Paraibana com os prefeitos e a FAMUP, no Congresso Nacional, Taciano defendeu:

• A aprovação da PEC 25/2022, que prevê a ampliação em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem; 

• O Pagamento das Emendas Parlamentares; 

• A Política de desoneração dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo Governo Federal desde junho de 2022, que está impactando diretamente os repasses aos municípios;

• A aprovação do PL 334/2023, que trata da desoneração de impostos aos municípios; 

• A correta equação de distribuição na Reforma Tributária; e

• Chamou a atenção para o Congresso rever a Lei do Percentual permitido de gastos com a folha de pagamento de pessoal de até 54% e a necessidade de ampliação desse percentual em decorrência dos novos pisos salariais dos profissionais de educação e de enfermagem. 

 
O Deputado esteve em audiência com Senador Veneziano e o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reivindicando a liberação de mais recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), equipamentos e repasse para manutenção e abertura de novos restaurantes populares, além do pagamento do custeio social. 

 Diniz também participou de reunião com os seus prefeitos, o Senador Veneziano e os Deputados Federais Mersinho Lucena, Cabo Gilberto, Aguinaldo Ribeiro e Hugo Motta, na busca por mais recursos, emendas e ações em prol dos municípios paraibanos.

Assessoria