Está em vigor uma nova lei estadual com foco na conscientização e no uso responsável de tecnologias digitais. 

A norma foi publicada no Diário Oficial, no último dia 26, e estabelece a realização de campanhas de educação midiática, no início de cada período letivo, em todas as escolas públicas estaduais. 

De autoria da deputada Francisca Motta (Republicanos), a Lei Nº 12.846/2023, objetiva despertar a responsabilidade digital, no ambiente escolar e na vida social.  

“Esta lei vem suprir uma necessidade urgente da nossa época, que é a utilização, com responsabilidade, das tecnologias de informação, redes sociais e até, inteligência artificial. Precisamos realizar um exame minucioso no impacto dessas tecnologias nas nossas atividades cotidianas, e a escola, trabalhando junto com a família, é um local propício para protagonizar esta conscientização”, justificou. 

A lei ainda prevê que seja amplamente debatido nas escolas, os conceitos de cibercidadania; o estímulo e análise das relações sociais nos ambientes virtuais; a conscientização sobre os riscos, ameaças e crimes praticados na ambiência cibernética; a conscientização sobre medidas socioeducativas aplicáveis a quem pratica infração no ambiente virtual. 

“Precisamos que desde cedo, os nossos alunos saibam se relacionar melhor com as tecnologias digitais; os riscos que representam para a saúde física e mental, com o uso excessivo dessas ferramentas. Que os nossos alunos saibam também, como resguardar informações pessoais e sensíveis, pois, existem responsabilidades civis neste ambiente, e tenho certeza de que essa conscientização será necessária, anualmente, porque tudo muda muito rápido”, acrescentou. 

Família na Escola

Ainda de autoria da deputada Francisca Motta, foi promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, a Lei Estadual Nº 12.849/2023, que cria o ‘Programa Voluntário Família na Escola’, publicada no Diário Oficial, no último dia 27. 

A lei objetiva integrar as escolas públicas com as comunidades em que estão situadas, e com as famílias dos alunos. As escolas estaduais que aderirem ao novo programa abrirão as portas nos finais de semana, para que ocorra uma integração com a sociedade local, por meio de projetos voltados para a cultura, a paz, o lazer, o esporte e a saúde.

“Queremos estimular também, a criação de mais campos de estágio. Alunos de universidades públicas ou privadas, e de escolas técnicas que desejarem desenvolver de forma voluntária os seus projetos, poderão ter as horas dedicadas de participação como estágio curricular, sob a responsabilidade de regulamentação por parte da Secretaria de Estado da Educação”, finalizou Francisca.

Assessoria