A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está se preparando para discutir uma proposta que visa acabar com a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos. Nos próximos dias, a CCJ dará início a uma série de audiências públicas para debater a questão, com a participação de especialistas em Direito Eleitoral e políticos que estavam envolvidos na aprovação da reeleição em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Após as audiências, a proposta será submetida à votação na comissão. Se aprovada, seguirá para o plenário do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou que a discussão sobre o fim da reeleição é uma das prioridades para este ano.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da reforma do Código Eleitoral, apresentou três propostas de emendas à Constituição com o objetivo de abolir a reeleição e aumentar os mandatos do executivo para cinco anos. A principal diferença entre as propostas é se haverá uma eleição única para todos os cargos ou se será mantido o modelo atual, com eleições gerais separadas das municipais.

Propostas de Transição

Independentemente do modelo a ser escolhido, nada será implementado imediatamente. Haverá regras de transição para garantir que os atuais titulares dos cargos e aqueles que concorrem à reeleição não sejam afetados.

No formato que mantém eleições separadas, um governador eleito em 2026 com mandato de quatro anos ainda teria direito a uma última reeleição de cinco anos. Se reeleito, seu mandato terminaria em 2035. Já em 2030, ocorreriam eleições gerais, e em 2033, as municipais.

Nas outras duas propostas, que preveem a coincidência entre eleições gerais e municipais, a transição pode ocorrer de duas formas: ou com um mandato tampão de dois anos ou com a prorrogação dos mandatos para cargos do executivo dos atuais quatro anos para seis anos, para alinhar a data das eleições. Em uma dessas propostas, as eleições coincidiram em 2030, enquanto na outra, em 2034.

Essa discussão é crucial para a política brasileira, pois impacta a forma como os líderes são escolhidos e o tempo que permanecem no poder. As decisões tomadas pela CCJ e pelo Senado definirão o caminho para um sistema político mais transparente e representativo.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações do Política JP