Nesta quinta-feira 09 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu anular uma sentença que havia condenado um eleitor por quebrar o sigilo do voto durante as eleições de 2020 em João Pessoa.

Inicialmente, o eleitor tinha sido condenado a seis meses de prisão em regime aberto, mas o juiz converteu a pena em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. No entanto, a defesa do eleitor recorreu ao TRE-PB, argumentando a falta de alegações finais no primeiro julgamento.

A relatora do caso, a juíza membro Maria Cristina Paiva Santiago, votou pela declaração de nulidade da sentença e determinou o retorno dos autos para o juízo de origem, visando assegurar o devido processo legal.

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