Foi aprovado em primeira votação, na noite desta segunda-feira (28), na Câmara Municipal de Patos, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes, que cria o Espaço de Convivência Menina Francisca. Uma política pública voltada à proteção de crianças durante o São João e ao fortalecimento do direito das famílias que trabalham nas festividades.

A iniciativa, agora transformada em projeto de lei, foi vivenciada de forma piloto em 2024 por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e da Criança e do Adolescente. De acordo com a vereadora, a regulamentação em lei é fundamental para assegurar a continuidade do projeto:

“Hoje a gente tornou lei porque foi uma iniciativa que deu certo, e a gente quer que esse espaço fique de forma permanente. Foi uma iniciativa da gestão do prefeito Nabor que deu muito certo, e agora é lei para que nenhum outro prefeito que venha, abra mão desse importante apoio às famílias que trabalham durante o São João.”

O espaço funcionará todas as noites dos festejos juninos e acolherá crianças de 2 a 12 anos cujos pais estejam cadastrados na Prefeitura e trabalhando durante o período, seja em barracas, com vendas informais ou na reciclagem. Com funcionamento garantido exclusivamente por parcerias com a iniciativa privada, sociedade civil e voluntariado, o projeto não gera despesas para o município.

Durante a sessão, a vereadora Nadir reforçou o propósito humano da iniciativa e destacou a luta contra o trabalho infantil:“Com isso eu digo sim à proteção à criança, digo sim ao direito da mulher de poder trabalhar, ao direito das famílias. E digo não ao trabalho infantil, porque sabemos que, antes, muitas crianças acabavam frequentando o ambiente das festas e se envolvendo, mesmo sem intenção dos pais. Agora, os pais podem trabalhar com tranquilidade, sabendo que a gestão cuida das nossas crianças com responsabilidade e afeto.”

Nadir também agradeceu às instituições que idealizaram e executaram o projeto piloto:“Parabéns ao Conselho da Mulher, ao Conselho da Criança e do Adolescente, à secretária Helena, à Secretaria de Educação Adriana e, de forma muito especial, ao Judiciário da nossa cidade, que tem um compromisso sério com as nossas crianças e adolescentes.”

A proposta segue para segunda votação e, sendo novamente aprovada, será encaminhada para sanção do Executivo.

Assessoria