Após a conclusão da votação pela Câmara na noite desta quarta-feira (7), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência será encaminhada para o Senado. Confira as etapas de tramitação:

A expectativa de senadores pró-reforma é concluir a análise da proposta até o fim de setembro. Eles são contrários a alterações no conteúdo da PEC aprovada pelos deputados, a fim de agilizar a promulgação da emenda constitucional e a entrada em vigor das novas regras de aposentadoria.

Para os parlamentares favoráveis à reforma, eventuais alterações – como a inclusão de servidores de estados e municípios nas novas regras – devem ser feitas em outra proposta, que vem sendo chamada de PEC paralela (veja mais detalhes ao final desta reportagem).

“Estamos preparando uma PEC paralela para não atrasar a outra proposta, o coração da reforma. E essa PEC paralela incluiria estados e municípios”, afirmou Jereissati.

Senadores contrários à reforma, no entanto, defendem um debate mais longo no Senado e também a possibilidade de promover alterações na PEC principal aprovada pela Câmara. Se for modificada pelos senadores, a reforma terá de voltar para nova análise pelos deputados.

“Infelizmente, esta casa [o Senado] vai cumprir um papel de mero cartório burocrático sem nos dar a oportunidade de fazer o debate de fundo sobre o que representa essa reforma da Previdência para a vida da população mais pobre”, lamentou Rogério Carvalho (PT-SE).

“Falei com os colegas senadores que precisamos reagir e propor mudanças, ainda que falem por aí que somos ‘voto vencido’ ”, acrescentou o petista.

Pressionado por deputados, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou do texto trechos que tratavam da aposentadoria de servidores públicos estaduais e municipais.

Diante disso, iniciou-se uma articulação entre deputados, senadores e integrantes do Executivo para que o Senado trate do assunto através de uma outra PEC – a chamada PEC paralela – que deverá ser apresentada por um grupo de parlamentares sob a coordenação de Jereissati.

“A inclusão de estados e municípios é, ao meu ver e da grande maioria das pessoas, fundamental para que a reforma da Previdência seja completa”, disse o tucano.

“A questão dos estados é sempre polêmica porque existem questões políticas em alguns estados e, aparentemente, não há empenho de alguns governadores, o que dificulta um pouco. Mas eu acredito que, no Senado, dá para passar”, completou Tasso.

Senadores pró-reforma dizem que a discussão da PEC paralela deve ser “longeva” na Casa. Ainda não há um consenso sobre como tratar servidores estaduais e municipais na reforma previdenciária.

Alguns parlamentares defendem replicar a esses servidores as regras previstas para funcionalismo público federal.

Outros são favoráveis à estipulação de um prazo para que estados e municípios façam as próprias reformas previdenciárias, uma vez que cada ente possui uma realidade fiscal e diferentes proporções de servidores aposentados.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tem dito que “certamente” o Senado aprovará a inclusão de estados e municípios na reforma.

Se a PEC paralela for aprovada pelos senadores, será encaminhada para a Câmara dos Deputados.

G1