16/05/2025 - 09:11 - Policial
Gaeco e CGU deflagram segunda fase de operação contra fraudes em aposentadorias na Paraíba
Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (16), a segunda fase da Operação Retomada, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba. A operação investiga indícios de manipulações por parte de advogados e associações. Entre os alvos dos mandados de hoje, estão os advogados Hilton Souto Maior e Guilherme Queiroz e Silva.
Hoje, além dos mandados contra estes advogados, são cumpridos mandados em Sapé e outros endereços na Grande João Pessoa (veja lista completa de endereços abaixo) e em São Paulo, totalizando seis mandados.
A estimativa do Gaeco é que o esquema tenha movimentado mais de R$ 125 milhões, atingindo mais de 100 mil pensionistas em todo o país.
Operação investiga fraudes em aposentadorias, por meio de ações judiciais. (foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
As investigações apontam para a atuação coordenada de agentes públicos e particulares – entre eles um juiz e advogados – na captação de nomes para figurarem como associados de entidades constituídas de forma fraudulenta, no ajuizamento de ações coletivas em Juízos previamente escolhidos, sem qualquer vínculo com as partes, e na confecção de decisões judiciais favoráveis aos integrantes do esquema.
Por meio desses processos judiciais, os investigados buscavam obter decisões para realizar descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas de diversos órgãos públicos, incluindo o INSS.
Também foi identificada a prática sistemática de fraudes envolvendo empréstimos ofertados a idosos, por meio de associações fictícias que, sob o disfarce de contribuições associativas, operavam como instituições financeiras informais, à margem da regulação do Banco Central e das normas de proteção ao consumidor.
Esta segunda fase da operação foi deflagrada pelo Gaeco com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) na Paraíba e da Polícia Civil.
Até o momento, segundo detalhou o Gaeco, já foram identificadas 11 associações e entidades fraudulentas que moveram mais de 230 ações coletivas no Estado da Paraíba, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o país e descontos ilegais nos benefícios previdenciários que somam mais de 126 milhões de reais.
Segundo o Gaeco, o esquema tinha como objetivo, entre outras fraudes, a concessão de liminares para excluir registros negativos em cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA etc.) sem a efetiva quitação dos débitos (modalidade limpa nome).
Também foi identificada a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas, liberando artificialmente a margem consignável para novas contratações, sem o pagamento das operações anteriores (modalidade limpa margem).
Além da reativação de créditos expirados ou a reversão de políticas contratuais dos programas de fidelidade de companhias aéreas, gerando benefícios financeiros indevidos aos participantes do esquema (revitalização de milhas).
Sede do Gaeco, em João Pessoa. (foto: reprodução/Google Maps)
C0mo trouxe o ClickPB, a primeira fase da operação foi deflagrada em 11 de dezembro de 2024, a partir de elementos que revelaram indícios de atuação sistemática envolvendo um magistrado da Justiça Estadual e advogados, com o objetivo de direcionar indevidamente os processos judiciais e obter ganhos ilícitos.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca, resultando na apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos probatórios que subsidiaram o avanço das investigações.
A análise do material recolhido naquela etapa permitiu a identificação de novas frentes investigativas, o que culminou na deflagração da presente fase.
Segundo o Gaeco, razão das medidas judiciais implementadas na etapa inicial, já foi possível o bloqueio de valores em contas bancárias das associações em mais de 10 milhões de reais.
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