O vereador Josmá Oliveira (MDB) se pronunciou em poucas linhas sobre a decisão do Ministério Público Eleitoral – MPE, de pedir a cassação da chapa de vereadores do seu partido e, consequentemente, de seu mandato parlamentar.

“Meus advogados não se manifestarão sobre opinião do MP”, informou ao site Afontepb.com.br, acrescentando que só se manifestará após decisão judicial. “Aguardamos com tranquilidade e sabedoria a decisão da justiça, uma vez que não teve nenhuma irregularidade no MDB”, garante o vereador, líder da bancada oposicionista na câmara.

 

AIJE Nº 0600498-97.2024.6.15.0028

Na tarde desta sexta-feira, 16, o MPE opinou ela cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários,  DRAP, do MDB e pediu a inelegibilidade do vereador que conseguiu se reeleger pela legenda nas eleições de outubro de 2024.

A decisão é assinada pelo Promotor de Justiça Eleitoral,  Dr. Diogo Diogo D'Arolla Pedrosa Galvão, que afirma e sua conclusão “Pelo exposto, o Ministério Público Eleitoral opina pela procedência em parte dos pedidos iniciais, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, a fim de que, nos termos da Súmula 73 do TSE: (I) seja cassado o DRAP do MDB de Patos, alusivo às eleições 2024, com cassação dos registros/diplomas a ele vinculados; (II) seja decretada a inelegibilidade de Luciana Pereira Dias e Josmá Oliveira da Nóbrega, vez que anuíram/participaram da fraude à cota de gênero com registro de candidatura feminina fictícia; (III) seja declarada a nulidade dos votos obtidos pelo MDB, com recontagem dos quocientes eleitorais.

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