A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu sinal verde, nesta quarta-feira (21), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo em todo o país. Se aprovada em plenário, a medida valerá a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidentes da República.

A proposta também determina mudanças importantes no tempo de mandato e no calendário eleitoral brasileiro. Prefeitos, governadores, presidentes, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores passarão a cumprir mandatos de cinco anos, e as eleições para todos esses cargos ocorrerão de forma unificada a cada cinco anos. Atualmente, os mandatos variam entre quatro e oito anos, e os pleitos são alternados a cada dois anos entre eleições municipais e gerais.

Transição gradual

Para evitar impactos abruptos, o texto propõe um cronograma de transição. Os senadores eleitos em 2026 ainda terão mandato de oito anos; já os de 2030 ficarão nove anos no cargo. A partir de 2034, todos os mandatos senatoriais passarão a ser de cinco anos. No caso de prefeitos e vereadores eleitos em 2028, o mandato será excepcionalmente de seis anos, como forma de alinhar o calendário à nova regra de unificação.

A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), teve relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou cinco versões diferentes do parecer até chegar ao texto aprovado. Uma das principais mudanças de última hora foi a aceitação, por parte de Castro, da emenda dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), que reduziu o tempo de mandato dos senadores — inicialmente sugerido para dez anos — para cinco.

Mudanças também no Legislativo

O novo texto propõe ajustes nos mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado. O primeiro presidente da legislatura cumprirá três anos de gestão; o segundo, dois. Fica mantida a vedação à reeleição imediata dentro da mesma legislatura, regra que já existe, mas que será adaptada ao novo tempo de mandato legislativo.

Fim da reeleição: o que muda?

Com a aprovação da PEC, quem disputar o cargo de prefeito em 2028 ou de governador e presidente em 2030, pela primeira vez, não poderá tentar reeleição. No entanto, aqueles que forem eleitos em 2026 ainda poderão concorrer à reeleição em 2030, como prevê a regra de transição.

Isso significa que, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se reeleito em 2026, não poderá disputar um novo mandato em 2030, por já estar em sua segunda gestão consecutiva.

A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado em dois turnos, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, tem como objetivo promover uma reforma política mais equilibrada, com foco na alternância de poder e na redução de custos eleitorais. Se aprovada integralmente, a primeira eleição unificada no Brasil será realizada em 2034.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações do CNN Brasil