O vereador Rafael Policial (união) esclareceu recentemente toda a polêmica envolvendo mais um dos Projetos de Lei que proíbem a fabricação e a venda de fogos de artifícios no município de Patos, esclarecendo e tranqüilizando os comerciantes que a censura é tão somente sobre fogos que provoquem “estampidos”.

Segundo Rafael, o PL não proíbe a venda dos fogos que não provoquem barulhos excessivos, diferentemente dos artefatos pirotécnicos com rastros luminosos, porém com explosivos no final, foguetões, Bombas, traques, entre outros.

O STF decidiu, por unanimidade, que as prefeituras podem fazer leis para proibir fogos de artifício barulhentos. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso, seguindo o voto do ministro Luiz Fux, e vale para todo o Brasil.

Para Rafael e toda a bancada que seguiu sua decisão e que depois de discutido e apreciado o parecer, recebendo apoio unânime da Câmara com apenas uma exceção a do vereador Josmá Oliveira (MDB) que votou contra, não haverá assédio a quem comercializa fogos de artifício em Patos. O impedimento visa tirar de circulação no município, apenas fogos que são nocivos para pessoas com TEA, por exemplo, que possuem Transtorno do Espectro Autista, idosos e também para os animais.

De acordo com o parlamentar, a proibição refere-se exclusivamente aos fogos de artifício com estampido, em razão dos impactos negativos que podem causar a crianças, idosos, pessoas com deficiência, enfermos e animais e que se enquadra aos artefatos que combinam efeitos visuais e sonoros e que produzem algum nível de ruído. Por isso, ele defende que esses critérios sejam claramente estabelecidos na legislação.