A ausência de concurso público há quase duas décadas na Prefeitura de São José do Bonfim motivou o vereador Clidenor Sampaio (MDB) a protocolar uma denúncia formal junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). A representação, registrada na última semana, pede a abertura de um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários pela atual gestão.

 


No documento encaminhado ao MPPB, o parlamentar alega que o município vem se utilizando de contratações precárias e sem justificativa legal desde 2006, o que, segundo ele, contraria dispositivos constitucionais que exigem concurso público como regra para ingresso no serviço público. O vereador também aponta que a maior parte dos contratos vigentes não passou por qualquer tipo de processo seletivo, o que, segundo a denúncia, fere princípios fundamentais da administração pública como legalidade, impessoalidade e moralidade.

“Confio plenamente na atuação do Ministério Público e foi por isso que procurei o órgão para formalizar a denúncia. Inclusive solicitei que a prefeitura apresente documentos com lista de contratados, justificativas legais e previsão orçamentária. Enquanto parlamentar estou realizando o meu trabalho, o de fiscalizar a gestão municipal e cobrar esclarecimentos daquilo que fere a Constituição. Na Câmara o requerimento que protocolei foi vetado pelos demais vereadores, por isso achei coerente acionar o Ministério Público para investigar as contratações por parte do município”, afirmou o vereador.

 


O Blog do Jordan Bezerra deixa o espaço aberto para que a Prefeitura de São José do Bonfim, caso queira, possa apresentar sua versão dos fatos e prestar os devidos esclarecimentos à população.

 

O caso agora está sob análise do Ministério Público, que poderá instaurar inquérito para aprofundar a apuração das possíveis irregularidades na administração municipal.

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