Primeira votação do código tributário acontece nesta quarta-feira, 24

23/12/2019 - 20:13 - Política

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Primeira votação do código tributário acontece nesta quarta-feira, 24

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Será realizada nesta terça-feira, 24, a partir das 9h da manhã, a primeira sessão extraordinária na Câmara Municipal de Patos, para votar as alterações no Código Tributário de Patos.


O edital de convocação foi publicado na última sexta-feira, 20, pela presidente da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, Tide Eduardo, (MDB), e vem sendfo bastante contestado pelos vereadores de oposição, com base no Artigo 47 do regimento interno da casa, que impede a votação de matérias tributárias em regime de urgência.


A votação do código triubutário é a única matéria pendente de votação, após o fim do exercício legislativo em Patos.  referido projeto é a única matéria pendente de votação, após o fim do período legislativo. 

 

No ofício encaminhado a Câmara Municipal de Patos, o prefeito interino Ivanes Lacerda justificou a convocação considerando a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar 03/2019, que alteração a Lei Municipal 3541, para atualização da legislação vigente.

 

A segunda votação está marcada para a próxima quinta-feira, 26, com a expectativa de aprovação da matéria, uma vez que o prefeito vem articulando o crescimento de sua base política no poder legislativo.

 

Blog do Jordan Bezerra